Processo 173177/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2012 20:37
Autuado em 26/03/2012 20:37
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 106/2013 da Segunda Câmara, de 18/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   106/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
10/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   106/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Gestor atual SEZAR AUGUSTO BOVINO
Gestor das Contas SEZAR AUGUSTO BOVINO

Juntadas
DataDescrição
08/08/2019 10:43 do Protocolo 534221/19
24/06/2016 10:32 AR do ofício OPD - 1302/16 - GP
01/06/2016 08:02 AR do ofício OPD - 676/16 - GP
20/04/2016 13:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 336020/16
17/06/2013 10:12 AR do ofício OPD - 1016/13 - GP
30/11/2012 15:25 do Protocolo 809128/12
19/11/2012 08:34 Juntada de AR Ofício - 2025/12 - OCN - DCM
21/08/2012 15:13 Juntada de AR ofício 1542/12-OCN-DCM
20/08/2012 10:58 do Protocolo 559601/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  09/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1302/ 2016   
GP  02/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   676/ 2016   
DCM  01/11/2012 Ofício de Contraditório   2025/ 2012   
DCM  03/08/2012 Ofício de Contraditório   1542/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2013 652 Despacho Processual Diverso nº 1114/2013
18/04/2013 622 Acórdão de Parecer Prévio nº 106/2013
05/04/2013 613 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2013 de 10/04/2013
31/10/2012 519 Despacho Processual Diverso nº 2496/2012
28/06/2012 432 Despacho Processual Diverso nº 1274/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5095/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2019 13:24 DP  
08/08/2019 13:14 CMEX Informação nº 4556/2019 -
14/06/2016 09:52 DP Informação nº 11164/2016 -
07/06/2016 16:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1302/2016 -
24/05/2016 16:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 888/2016 -
03/05/2016 09:18 DP Informação nº 8616/2016 -
20/04/2016 16:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 676/2016 -
29/05/2013 10:43 DP  
27/05/2013 20:04 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1114/2013 -
27/05/2013 13:27 DP Informação nº 9847/2013 -
22/05/2013 12:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1016/2013 -
16/05/2013 09:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 386/2013 -
14/05/2013 10:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 366/2013 -
14/05/2013 10:55 DEX Informação nº 1620/2013 -
25/04/2013 12:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 403/2013 -
19/04/2013 11:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 2075/2013 -
19/04/2013 11:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 417/2013 -
10/04/2013 15:57 S2C Certidão de Publicação DETC nº 284/2013 -
10/04/2013 15:57 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 106/2013 -
15/02/2013 10:01 GCCMNS  
06/02/2013 08:30 SMPjTC Parecer nº 1471/2013 - aprovação com ressalva PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2011. Pela regularidade com ressalva, com adoção das demais medidas dispostas no presente opinativo.
29/10/2012 13:39 DCM Informação nº 38/2013 - Município de Rio Bonito do Iguaçu. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação acerca do Parecer Ministerial 16811/12 – Procurador Jurídico ocupante de cargo não efetivo.
29/10/2012 13:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2025/2012 -
26/10/2012 09:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2496/2012 -
25/10/2012 08:33 SMPjTC Parecer nº 16811/2012 - diligência para contraditório e ampla defesa Pela concessão de contraditório, nos moldes do presente opinativo.
26/06/2012 10:57 DCM Instrução nº 3801/2012 - MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
26/06/2012 10:57 DCM Ofício de Contraditório nº 1542/2012 -
19/06/2012 08:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1274/2012 -
29/03/2012 18:25 DCM Instrução nº 2127/2012 - MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
26/03/2012 20:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5095/2012 -

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